Os Seus Direitos RGPD

1. O Que e o RGPD

O RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e a lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

O PortuClustCas cumpre o RGPD. Tratamos os seus dados com respeito e transparencia. Esta pagina explica os seus direitos e como os exercer.

2. Os Seus Direitos em Detalhe

O RGPD garante-lhe seis direitos fundamentais sobre os seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir:

• Confirmacao de que tratamos os seus dados.
• Uma copia dos dados pessoais que temos sobre si.
• Informacao sobre como e porque tratamos os seus dados.
• Informacao sobre com quem partilhamos os seus dados.
• O periodo durante o qual guardamos os seus dados.

Fornecemos esta informacao de forma gratuita no prazo de 30 dias.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Pode:

• Corrigir dados pessoais que estejam errados.
• Completar dados que estejam incompletos.

Corrigimos os dados no prazo de 30 dias apos o seu pedido.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim para que foram recolhidos.
• Retira o seu consentimento e nao ha outra base legal para o tratamento.
• Opoe-se ao tratamento e nao ha razoes legitimas para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessarios para cumprir uma obrigacao legal.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que guardamos os dados, mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal, mas prefere a limitacao ao apagamento.
• Ja nao precisamos dos dados, mas voce precisa deles para exercer direitos legais.
• Opos-se ao tratamento (durante a verificacao).

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comum e legivel por maquina. Pode tambem pedir que os dados sejam transferidos para outro responsavel.

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento e baseado no consentimento ou num contrato.
• O tratamento e feito por meios automatizados.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Isto inclui:

• Tratamento baseado em interesses legitimos.
• Tratamento para fins de marketing direto.
• Tratamento para fins de investigacao ou estatistica.

Se se opuser ao marketing direto, paramos de imediato. Para outros casos, avaliamos se temos razoes legitimas para continuar.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, siga estes passos:

1. Envie um email para [email protegido].
2. Indique o direito que pretende exercer.
3. Forneca informacao para confirmar a sua identidade.
4. Descreva o seu pedido de forma clara.

Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender o prazo ate 60 dias, informando-o.

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Em caso de pedidos repetidos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

4. Retirar o Consentimento

Se deu o seu consentimento para o tratamento de dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.

Para retirar o consentimento:

• Cookies: Apague os cookies do seu navegador. O banner de consentimento voltara a aparecer na proxima visita.
• Dados de contacto: Envie um email para [email protegido] a pedir o apagamento dos seus dados.

5. Gestao de Cookies

Usamos cookies no nosso site. Pode gerir as suas preferencias de cookies das seguintes formas:

5.1 Banner de Cookies

Ao visitar o site pela primeira vez, aparece um banner de cookies. Pode escolher:

• Aceitar Todos: Ativa todos os cookies, incluindo os de analise.
• Apenas Essenciais: Ativa apenas os cookies necessarios para o site funcionar.
• Recusar: Recusa todos os cookies nao essenciais.

5.2 Definicoes do Navegador

Pode gerir cookies nas definicoes do seu navegador. Cada navegador tem opcoes diferentes. Consulte a ajuda do seu navegador para saber como.

5.3 Apagar Cookies

Pode apagar os cookies guardados no seu dispositivo a qualquer momento. Ao faze-lo, as suas preferencias serao repostas e o banner de cookies voltara a aparecer.

6. Dados que Tratamos

Tratamos um minimo de dados pessoais:

• Dados de contacto: Nome e email, apenas quando nos envia uma mensagem.
• Dados de navegacao: Informacao tecnica sobre a sua visita (anonimizada).
• Preferencias de cookies: A sua escolha sobre cookies.

Nao recolhemos dados sensiveis (origem etnica, saude, orientacao sexual, etc.).

7. Partilha de Dados

Nao vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados apenas nas seguintes situacoes:

• Quando a lei o exige (por exemplo, por ordem judicial).
• Com prestadores de servicos que nos ajudam a operar o site (alojamento web), sempre com contratos de protecao de dados.

8. Transferencias Internacionais

Os seus dados sao tratados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se for necessario transferir dados para fora do EEE, garantimos que existem protecoes adequadas conforme o RGPD.

9. Seguranca dos Dados

Usamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao de dados em transito (HTTPS).
• Acesso restrito aos dados.
• Revisao regular das medidas de seguranca.
• Formacao sobre protecao de dados.

10. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados que represente um risco para os seus direitos, notificamos a autoridade de protecao de dados (CNPD) no prazo de 72 horas. Se o risco for elevado, informamo-lo diretamente.

11. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode:

1. Contactar-nos em [email protegido]. Tentamos resolver o problema de forma rapida.
2. Apresentar uma reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) em Portugal.

12. Contacto do Responsavel pelo Tratamento

13. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas na lei ou nas nossas praticas. A data de atualizacao esta no topo da pagina. Recomendamos que visite esta pagina regularmente.